Como Funciona a Demissão por Justa Causa: Procedimentos Essenciais para Empresários Evitarem Problemas Legais
Descubra como manejar corretamente a demissão por justa causa em sua empresa e proteja-se de complicações legais indesejadas.
A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de encerramento de contrato de trabalho, e sua aplicação exige extremo cuidado por parte do empresário.
Entender como funciona a demissão por justa causa é fundamental para evitar complicações legais e garantir que os direitos da empresa sejam preservados.
Este artigo explica os procedimentos corretos para realizar essa demissão, ajudando a prevenir problemas trabalhistas e proteger o negócio de possíveis ações judiciais.
Acompanhe!
O que é a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador comete uma falta grave, tornando inviável a continuidade da relação de trabalho.
Nesse tipo de dispensa, o empregado perde alguns direitos trabalhistas, como aviso prévio e indenização.
Para o empresário, aplicar essa medida corretamente é fundamental para evitar problemas legais, como a reversão da demissão na Justiça do Trabalho.
Exemplos de faltas que justificam a demissão por justa causa
A legislação trabalhista define uma série de situações que podem motivar a demissão por justa causa. Entre as mais comuns, estão:
- Ato de indisciplina ou insubordinação
- Abandono de emprego
- Agressões físicas ou verbais
- Fraude ou má-fé no desempenho das funções
- Comportamentos desonestos, como o furto de bens da empresa
Essas condutas, quando comprovadas, permitem ao empregador realizar a demissão por justa causa. Entretanto, é crucial documentar todas as etapas do processo.
Procedimentos para aplicar a demissão por justa causa corretamente
Antes de efetivar a demissão, é necessário que o empresário conduza uma investigação interna para confirmar a falta grave cometida pelo funcionário.
Esse processo pode incluir a coleta de depoimentos, análise de documentos e, se necessário, a revisão de imagens de câmeras de segurança.
Comunicação imediata ao empregado
Uma vez comprovada a falta grave, o próximo passo é comunicar imediatamente o empregado sobre sua demissão por justa causa.
A empresa deve formalizar essa comunicação por escrito, detalhando o motivo da dispensa.
Este documento pode ser usado como prova em eventuais ações trabalhistas e também serve para esclarecer o motivo da demissão ao próprio funcionário.
Registro em carteira de trabalho
Outro procedimento essencial é o registro imediato da demissão por justa causa na carteira de trabalho do funcionário.
Essa informação deve constar no campo correspondente ao término do contrato, com a data da demissão e a anotação específica de “justa causa”.
O preenchimento correto desse dado ajuda a evitar mal-entendidos e futuros litígios.
Direitos do empregado demitido por justa causa
Ao contrário da demissão sem justa causa, o funcionário que é demitido nessa modalidade perde uma série de direitos. Entre os benefícios não garantidos estão:
- Aviso prévio
- Saque do FGTS e multa de 40%
- Seguro-desemprego
No entanto, ele ainda tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais (se houver), além do décimo terceiro proporcional.
O empresário deve estar ciente de quais direitos precisam ser pagos para evitar pendências trabalhistas.
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