BACEN: qual o prazo para a declaração em 2021?

Fique atento à declaração do censo quinquenal do BACEN em 2021

O Brasil é um país com um alto grau de complexidade em diversos aspectos, principalmente quando falamos em empresas e em empreendedorismo em geral.

Salvo em algumas poucas situações, como o MEI, que é a principal porta de entrada para novos empreendedores e que dispõe de um sistema mais enxuto e menos burocrático, principalmente para atrair um número maior de pessoas dispostas a trilhar o caminho do empreendedorismo.

Pois bem, mas quem já está no mercado há mais tempo – como você – a realidade é bem diferente, sem contar com a elevadíssima carga tributária, que se torna um fardo na sua rotina.

Bom, e como você é um gestor que atua no que chamamos de empresa com capital estrangeiro, existem algumas obrigatoriedades, como a entrega de informações ao Banco Central.

Então, tudo o que for relacionado ao que é necessário para que você realize essa entrega com total assertividade abordaremos no artigo de hoje, sem esquecer do prazo, que está muito próximo, por sinal.

Alongando mais um pouco a nossa introdução, é válido dizer que, além de todo o conteúdo sobre o tema – que envolve o BACEN -, trataremos da importância do suporte especializado em contabilidade para te auxiliar com essas e com demais questões dos seus bastidores e, ao fim, diremos com quem você poderá – efetivamente – contar, na prática.

Agora sim, vamos em frente e aproveitamos para agradecer a sua visita em nosso blog e para desejar uma excelente leitura!

O que é uma empresa com capital estrangeiro e como funcionam as suas atividades?

Bom, antes de adentrar no assunto relacionado ao BACEN, nada melhor do que darmos uma breve contextualizada nos conceitos de uma empresa que atua com capital estrangeiro e mostrar como ela funciona.

Pois bem, quando falamos nesse tipo de empresa, estamos tratando de um tipo de atividade que conta com recursos, que podem envolver máquinas, equipamentos e/ou produtos advindos do exterior.

O que diferencia esse setor econômico específico é, justamente, a finalidade de todos esses recursos, que precisa – obrigatoriamente – servir para a produção de bens ou de serviços, e não a sua comercialização direta.

Inclusive, se a sua empresa conta com alguns benefícios para adquirir esses recursos de forma mais vantajosa economicamente no exterior, obviamente há uma fiscalização para que todo esse material seja utilizado para tal finalidade.

Todavia, as questões de finalidade não param por aqui, pois o capital proveniente do exterior pode chegar através de recursos financeiros e/ou monetários, com destinação a aplicações no seu ramo de atividade.

Para ser enquadrada nessa modalidade, a transferência de recursos precisa ser realizada por PFs ou por PJs de pessoas que residam ou que sejam domiciliadas fora do Brasil, embora você não tenha a necessidade de ser um estrangeiro.

É muito válido trazer essa abordagem de conceito e de finalidade, até mesmo porque tem muita gente iniciando os negócios nessa área e o tema ainda gera certas dúvidas, principalmente quanto ao objetivo central da utilização do capital estrangeiro.

Entenda o que é o BACEN, o que ele representa e qual a sua finalidade

Após entender ou até relembrar informações conceituais do seu ramo de atividade, vamos adiante para tratar do tema central do nosso conteúdo de hoje, que é o BACEN.

Bom, como você já sabe, o BACEN é a sigla que representa o Banco Central do Brasil, que se trata de uma autarquia federal detentora de autonomia própria, ou seja, não tem ligação com os demais órgãos públicos do país.

A autarquia tem como principal finalidade fazer com que a economia do país funcione, basicamente planejando, organizando e gerindo os rumos do nosso sistema financeiro.

Em suma, o BACEN tem uma gigantesca responsabilidade, afinal as suas ações impactam diretamente na vida de todos os brasileiros, sendo que o trabalho interno da gestão precisa ser impecável.

Portanto, vamos citar logo abaixo alguns dos pontos cruciais da gestão:

• Autonomia;
• Transparência;
• Excelência;
• Responsabilidade.

Portanto, se você deseja entender de forma ainda mais profunda sobre o BACEN e conhecer informações completas sobre a autarquia, acesse o site oficial após concluir a leitura deste artigo.

Sobre a declaração para empresas com capital estrangeiro

Dentro da seara de responsabilidades do BACEN estão alguns aspectos relacionados – principalmente – às empresas brasileiras, inclusive as que atuam com capital estrangeiro.

Dizemos isso, pois existe a obrigatoriedade da declaração, por via do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil.

Sim, trata-se de uma obrigação para quem é pessoa jurídica e, logo, você precisa estar atento ao prazo, que em 2021 é até às 18h do dia 16 de agosto.

O objetivo principal do censo é catalogar informações relevantes e formalizar estatísticas do setor externo para realizar parâmetros e para auxiliar em dados de pesquisa.

Esse censo é realizado de duas formas, sendo elas:

• Anual;
• Quinquenal (que é a que você precisa declarar ainda em agosto).

Segue abaixo um trecho retirado integralmente do site do BACEN, com informações relevantes que você precisa ter:

Censo Quinquenal

Refere-se às datas-base de anos terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco). Devem prestar a declaração do Censo Quinquenal:

• Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
• Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e
• Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.​​

Fonte: Site oficial do BACEN

Agora vamos ao passo a passo para realizar a sua declaração; lembrando que você precisa preencher as informações de forma correta, até mesmo para evitar multas e sanções que são previstas na legislação.

Vamos lá:

• Acesse o site do BACEN;
• Selecione o ano-calendário (2020);
• Indique o CNPJ da sua empresa;
• Digite a senha.

Pronto, a partir daí você entrará no ambiente virtual da BACEN para inserir as informações necessárias, mas fique tranquilo, pois o sistema é totalmente seguro e autoexplicativo.

Não esqueça do que falamos anteriormente, pois as sanções e as multas são uma realidade dolorosa para quem não está atento no momento da declaração.

Vale ressaltar que as multas podem chegar até 10% do valor a ser declarado, portanto foco total em realizar a declaração com total atenção.

Você ainda não conta com um suporte contábil especializado?

Ter uma empresa como a sua, que atua em uma área não tão convencional e que dispõe de burocracias, por vezes distintas, é algo que se traduz em ainda mais responsabilidades, de modo que você – gestor – precisa, ao mesmo tempo, dominar tudo o que está relacionado à atividade-fim do seu negócio e, também, aos complexos assuntos que envolvem os seus processos internos.

E quando falamos em processos internos, podemos citar:

• Administração;
• Contabilidade;
• Financeiro.

Certamente, diante desses três pontos, a área de contabilidade é a que gera mais problemas nas empresas – e essa é uma triste realidade, pois mostra que nem sempre o gestor está preocupado com o que realmente deveria: a organização das suas obrigações.

É preocupante vermos que empresas da sua área ainda não contam com um suporte especializado, e isso é o que mais resulta em prejuízos perante os órgãos fiscalizados, o que é traduzido em prejuízos financeiros.

Ter um suporte contábil especializado muda todo esse contexto e garante:

• Total conformidade do seu negócio com as leis vigentes;
• Organização efetiva dos bastidores do seu negócio;
• Planejamento muito mais assertivo;
• Maior cuidado com a sua gestão financeira;
• Cumprimento com os prazos e com as obrigações necessárias.

E já que cumprimos com o assunto principal, que era o de correlacionar os aspectos de uma empresa de capital estrangeiro com obrigações frente ao BACEN, temos até mais tranquilidade para seguir com mais ênfase nos benefícios de um apoio contábil no seu negócio.

Portanto, vamos em frente para que você entenda como um bom contador pode te ajudar!

Relatórios contábeis

Documentação indispensável para o controle das empresas, os relatórios contábeis dispõem de forma ampla e completa os dados obtidos pelos mais diversos setores dentro da área contábil das empresas.

Ter o suporte de uma contabilidade para auxiliar nessas questões é o ideal para garantir assertividade, tanto no momento de conferir as informações, quanto na hora de realizar os lançamentos.

Dessa forma, você consegue ter total tranquilidade em saber que em momentos distintos poderá fazer comparativos e entender como anda a evolução do seu negócio.

É sempre bom ressaltar que, quando é você que faz tudo isso sozinho, sem um suporte profissional, no final das contas expõe a sua contabilidade a eventuais erros e a inconsistências.

Como você já viu que inconsistências nos dados, até mesmo na declaração que é necessária fazer no site da BACEN, geram prejuízos financeiros, nada melhor do que ter bons aliados ao seu lado, não é mesmo?

Tributação

Outro ponto de atenção dentro do amplo universo da contabilidade sem sombra de dúvidas é a tributação, um dos temas de maior complexidade para os gestores e que, assim como os relatórios contábeis, podem ocasionar sérios prejuízos ao seu caixa, em casos de uma má adequação tributária na sua empresa.

Afinal, o Brasil dispõe de três tipos de regimes tributários, cada um com características próprias e com situações de obrigatoriedade das quais você precisa saber.

Vamos explicar!

Quanto aos tipos específicos, são eles:

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido.

Falar do Simples Nacional é dizer que se trata de uma tributação ideal para micro e pequenas empresas, principalmente por conta da sua principal regra de adequação, que está relacionada ao faturamento bruto anual, o qual tem de ser de até R$4,8 milhões.

Já o Lucro Presumido podemos dizer que é ideal para o que chamamos de empresas de médio porte por mais que o seu limite de faturamento seja muito superior ao do regime citado anteriormente, afinal, aqui o limite é de R$78 milhões.

Por fim, o Lucro Real é o mais vantajoso para empresas de grande porte, como as multinacionais, por exemplo, porque o faturamento bruto anual precisa ser acima de R$78 milhões.

Percebe que você – necessariamente – precisa conhecer as normas para evitar o pagamento de mais impostos do que o necessário.

Mais do que isso, com o apoio de um contador, você garante boas decisões em todo e qualquer período da sua empresa, que eventualmente pode precisar de uma nova adequação, sempre de acordo com a evolução financeira do seu negócio.

Conte com as soluções que só a Opta tem para a sua empresa!

Entender a importância de uma boa gestão contábil para cuidar de todos os detalhes dos bastidores do seu negócio é um passo importante para promover as transformações necessárias para a conformidade da sua empresa com as leis vigentes e, também, para garantir o mais absoluto sucesso.

Conosco, da Opta, você passa a contar com um time de profissionais altamente preparados e com plena experiência para proporcionar uma gestão contábil completa e de acordo com a realidade do seu negócio.

Assim, será possível ter total assertividade no próximo passo, que é a declaração das suas informações ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil, por intermédio do BACEN.

Obviamente, com o nosso suporte, daremos continuidade à gestão das suas rotinas contábeis para que as demais áreas da sua empresa estejam sempre rigorosamente em dia.

Sendo assim, é hora de dar o próximo passo, que é o de colocar tudo o que falamos em prática, a fim de que você possa focar no seu negócio com muito mais segurança e tranquilidade.

Por isso, disponibilizamos um canal exclusivo de comunicação, com o intuito de que você possa tirar todas as suas dúvidas e entender um pouco mais do nosso mix de serviços e das soluções que temos especialmente para o seu negócio.

Basta clicar no símbolo do WhatsApp que está no canto inferior direito da sua tela e mandar uma mensagem.

O quanto antes, um dos nossos especialistas irá te responder.

No mais, agradecemos mais uma vez pela sua visita e esperamos poder firmar uma parceria de sucesso!

Tudo sobre a declaração do censo quinquenal do BACEN e realize a entrega com tranquilidade

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BACEN: qual o prazo para a declaração em 2021?

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Saiba tudo sobre a declaração do censo quinquenal do BACEN e realize a entrega com tranquilidade. Leia nosso artigo e saiba mais!

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