Baixa de empresa: Passos essenciais para este processo!

Quer fazer a baixa da empresa, mas tem dificuldade? Leia nosso artigo e comece a realizar este processo de maneira tranquila! 

A baixa de empresa é uma das tarefas mais tristes, pois nenhum dono de empresa abre uma empresa com o intuito de fechá-lá. 

Às vezes, os motivos para fazer a baixa de empresa são conflitos entre donos e sócios, mudança de planejamentos futuros, troca de mercados, falta de tempo ou então, no pior caso, a crise financeira. 

Entretanto, fazer a baixa de empresa não é uma tarefa fácil, pois ela envolve diversos métodos específicos e burocráticos que acabam dificultando até mesmo a realização dessa atividade tão triste.

Diante disso, decidimos escrever este artigo com o intuito de facilitar a sua baixa de empresa, de maneira rápida, eficiente e sem dores de cabeça, para que você, dono de empresa, consiga tomar novos rumos melhores. Confira a seguir! 

O que é preciso para baixa de uma empresa?

Para fazer a baixa de empresa, é necessário o cumprimento de alguns requisitos legais e fiscais, para assim evitar que você tenha problemas jurídicos no futuro.

Segundo o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, o procedimento para baixa de empresa é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo que a empresa não esteja com o pagamento de taxas e tributos em dia.

Isso quer dizer que o empresário ou empreendedor não precisará apresentar a certidão negativa para poder concluir a baixa de empresa, e será necessário somente pedir à Junta Comercial.

Desse modo, o dono da empresa é obrigado a assumir os débitos existentes. 

Evite a falência da sua empresa, saiba mais em: 

• Ir à falência: saiba como evitar!
• Lei de falências e recuperação judicial: O que você precisa saber?
• Guia Do Empreendedor: Evite Falência E Aumente Seus Lucros

Passo a passo de como fazer a baixa de empresa:

1. Encerramento do contrato social:

Este processo, de baixa de empresa, só se aplica em empresas com regime de parceria, como, por exemplo:

• Sociedade Simples;
• Sociedade em Nome Coletivo;
• Sociedade Limitada;
• Sociedade Anônima;
• Sociedade Comandita por Ações.

Com este passo, o documento informa o motivo da dissolução da sociedade e estabelece a divisão do patrimônio da empresa entre os sócios.

2. Emissão ao FGTS: 

Você deve emitir um certificado de boa conduta para o fundo de compensação de saída, e se houver um valor referente ao FGTS a ser recolhido, ele deve ser pago à Caixa Econômica Federal.

Caso não haja pendências, a empresa pode obter a certidão, com validade de 30 dias, no site da Caixa Econômica Federal.

3. Pagamento de impostos: 

Para empresas prestadoras de serviços e arrecadadoras de tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços de Coleta (ISS), será necessário solicitar à Secretaria da Fazenda a destruição do banco de dados da prefeitura. A lista de documentos exigidos, prazos e taxas é estabelecida pela prefeitura.

Se a empresa contribui para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como uma empresa comercial ou industrial, é necessário solicitar o cancelamento do registro estadual, buscando uma unidade do Ministério da Fazenda. 

4. Pedido à Câmara de comércio: 

Os empresários devem apresentar à Câmara de Comércio um pedido de reclamação contra o ato de extinção do empresário ou da sociedade comercial.

Microempresas ou empresas de pequeno porte estão dispensadas de apresentar documentos de liberação, regularidade ou inexistência de débitos, bem como as filiais e as operações da filial.

O cancelamento da assinatura social é arquivado após o pagamento das taxas à Câmara de Comércio. 

5. Revogação do CNPJ: 

Fazer a saída do CNPJ é a etapa final do processo de fechamento da empresa. Para concluir esta etapa, você deve usar o Serviço Nacional de Tributação da Receita Federal. 

Gera um pedido de revogação de CNPJ e Entrada Básica de Documentos (DBE), que deve ser assinado e enviado para o local especificado pelo sistema.

As proibições de participação no CNPJ também podem ser feitas diretamente pela Câmara de Comércio no ato do registro de encerramento do negócio, desde que a entidade esteja de acordo com a Receita Federal.

Quer fazer a baixa de empresa sem dor de cabeça?

Nós, da Opta Contábil, te ajudamos nesse processo tão triste e chato para você!

Nossa contabilidade busca e possui como objetivo ajudar a sua vida de empresário, a fim de melhorar a sua eficiência e acabar com suas dores de cabeça. 

Fazer a baixa de empresa é um momento tão triste, então para que ter dores de cabeça para fazer esse processo, deixe conosco e foque no que realmente importa!

Entre em contato conosco e faça a baixa da sua empresa e erga-se com nossa ajuda!

Quero evitar dor de cabeça na baixa de empresa!

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Leia nosso artigo e descubra como realizar a baixa de empresa sem muitas burocracias! Deixe de ter dores de cabeça nesse momento tão chato!

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