CNPJ inapto: como solucionar esse problema

Conheça a solução para o seu problema com CNPJ inapto e garanta a mais completa conformidade da sua empresa

Ser empresário no Brasil não é tarefa das mais fáceis, principalmente por conta da enxurrada de burocracias somada à elevada carga tributária e a todos os componentes que envolvem o desenvolvimento do negócio.

Você decide investir em determinado negócio e, quando menos espera, está envolvido em uma série de aspectos que antes desconhecia, como, por exemplo, a complexidade tributária que faz parte do contexto empresarial e as demais questões que envolvem a contabilidade e o financeiro.

Ou seja, você acreditou que iria lidar apenas com os aspectos que fazem parte da atividade-fim do seu negócio e precisou aprender, na raça, outras questões que sequer imaginava.

O bom disso tudo é que você, querendo ou não, ganha uma “casca” e evolui como empresário, conhecendo as principais nuances que fazem parte dos bastidores e, quando menos imagina, já está habituado com essas questões.

Pois bem, você já sabe que nem tudo são flores e que, volta e meia, alguma surpresa aparece na sua vida…

Uma bem desagradável é se deparar com a situação do CNPJ inapto ao acessar a plataforma da Receita Federal.

O que seria isso? Como resolver?

Calma, caro leitor!

Iremos abordar esse tema com riqueza de detalhes e mostrar como solucionar o problema de forma efetiva.

Bom, já alongamos demais a nossa introdução, então vamos partir para a prática!

Do que se trata o CNPJ inapto?

As boas práticas de gestão contábil e financeira são fundamentais para garantir a devida organização da sua empresa e, mais do que isso, a conformidade do seu negócio com a legislação vigente, blindando o seu negócio de uma série de problemas possíveis, sendo que um deles é o CNPJ inapto.

Suponhamos que você precisou realizar alguma consulta no site da Receita Federal e, por acaso, viu a informação de que o seu CNPJ estava inapto…

Daí, você se pergunta: “mas estou com tudo em dia, por que isso está acontecendo”?

Bom, caro amigo empresário, é bem possível que alguns demonstrativos tenham sido omitidos da Receita Federal, assim como as suas declarações por, ao menos, dois exercícios de forma consecutiva.

Entendemos que a rotina atribulada pode acarretar algum descuido com a sua contabilidade – e acreditamos que esse seja o seu caso.

Afinal, cometer essas omissões de forma consciente não é uma decisão sábia, ainda mais por conta de todo empresário experiente saber que os órgãos fiscalizadores não costumam deixar passar nada.

Sendo assim, ficou claro que o CNPJ inapto está ligado a algum tipo de irregularidade junto à principal entidade fiscalizadora do país, que é a Receita Federal.

Entretanto, você não está diante de uma “terra arrasada”, afinal de contas é possível regularizar a sua situação.

Todavia, antes de embarcarmos na solução para o seu problema com CNPJ inapto, no tópico a seguir iremos abordar algumas das principais obrigações que, se não cumpridas, podem te deixar em “maus lençóis”.

Conheça as obrigações que, se não cumpridas, podem ocasionar o CNPJ inapto

Esse tópico vai muito além do que apenas lhe mostrar quais são essas tais obrigações, pois serve como um alerta para que você preze sempre pelo cumprimento rigorosamente em dia dos seus deveres enquanto empresário.

Afinal de contas, meu amigo, como estamos falando de obrigações, não estar em dia com elas, obviamente, gera consequências para o seu negócio.

É sempre bom frisar que a Receita Federal está de olho em tudo e que não costuma deixar passar eventuais irregularidades.

Pois bem, agora você terá acesso a uma lista de obrigações que são capazes de te colocar na situação de CNPJ inapto:

• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• DASN-SIMEI – Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual;
• DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (voltada para o empresário que opta pelo regime do Simples Nacional);
• ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
• GFIP – Guia de Recolhimento  do FGTS e de Informações à Receita Federal;
• RAIS – Relação Anual de Informações e Salários;
• PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – Declaratória. 

É muita sigla, meu amigo!

Contudo, sabemos que você, de algum modo, já está habituado com a grande maioria delas e, agora, já sabe bem o quão importante é estar em dia com todas as suas declarações e com as escriturações para evitar a situação do CNPJ inapto.

É muito bom ressaltar que a inaptidão ocasiona restrição a você e aos seus eventuais sócios, que são os responsáveis diretos pela empresa.

Com isso, a sua empresa pode sofrer penalidades como multas e, inclusive, ser notificada judicialmente.

Outras penalidades são:

• Possibilidade de perder o CNPJ definitivamente;
• Ter a empresa inscrita no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais.

Dessa forma, fica inviabilizada a emissão de notas fiscais, assim como as próprias atividades inerentes ao negócio.

A movimentação da conta bancária também fica comprometida.

Penalidades de acordo com a RFB 1.634 de 2016

A Receita Federal está amparada por lei, nesse caso, pela resolução citada acima, afinal de contas cada situação precisa estar muito bem amarrada para que o cumprimento das decisões tenha embasamento jurídico.

Nesse viés, saiba quais são os artigos que tratam das penalidades para as empresas com o CNPJ inapto:

• Artigo 22: impossibilidade de efetuar novas inscrições de CNPJ;
• Artigo 29: é possível realizar a baixa de ofício do CNPJ;
• Artigo 45: CNPJ inválido para utilização para fins de cadastro;
• Artigo 47: documentos fiscais nulos;
• Artigo 48: sócios responsabilizados pelos eventuais débitos.

Leitor, é fundamental conhecer de forma mais profunda as leis e entender as possíveis penalidades, até mesmo para redobrar os cuidados da sua gestão com relação ao cumprimento efetivo de todas as suas obrigações.

É muito provável que, neste exato momento, a sua empresa esteja passando por esse tipo de situação, afinal você segue atento com a sua leitura para buscar a solução para o seu problema específico.

Mas, conforme já pontuamos, é plenamente possível solucionar o seu problema – e a gente vai começar a conversar a respeito das soluções a partir de agora.

Vamos falar sobre soluções para CNPJ inapto

Debruçamo-nos sobre todas as possibilidades que são capazes de colocar você e a sua empresa na situação de CNPJ inapto e é, realmente, desagradável passar por isso.

E como abordamos uma série de vias que podem chegar a esse ponto, o ideal é que você faça esse diagnóstico para entender o que motivou o CNPJ inapto.

Esse, inclusive, deve ser o seu primeiro passo para, depois, buscar a solução.

No próprio site da Receita Federal, que você pode acessar clicando aqui, é possível consultar eventuais pendências com a entidade; inclusive, você pode consultar os últimos 5 anos de declarações enviadas.

Tem um detalhe, inclusive, que é muito importante a gente pontuar…

O caso referente ao CNPJ inapto é completamente diferente de um CNPJ inativo.

Na primeira situação, estamos tratando sobre o descumprimento de alguma ou de algumas das obrigações citadas ao longo deste artigo, já na segunda estamos falando de uma empresa que, simplesmente, não tem movimentações.

É o empresário que deixou de exercer as atividades da empresa, mas sequer deu baixa.

Voltando ao rol de soluções, agora que você já está ciente de que o primeiro passo é entender o que motivou a situação do CNPJ inapto, é hora de dar o segundo passo, que é procurar uma contabilidade especializada para partir para a ação.

A importância do suporte contábil especializado

Caro leitor, estamos diante de um problema e demos o caminho para que você possa saber o que gerou a situação de irregularidade.

Contudo, não podemos esquecer de que a sua empresa está ativa, ou seja, as atividades estão acontecendo diariamente, em paralelo a essa irregularidade que precisa ser resolvida.

É muito provável que você não conte com um suporte contábil atualmente e que seja você mesmo quem lida com todas essas questões da sua empresa.

Esse, inclusive, pode ser um dos aspectos motivadores para que você esteja tendo que lidar com o CNPJ inapto.

Ora, como você tem outras atribuições dentro da sua empresa, certamente gerencia demandas contábeis e financeiras sem a devida atenção e, bem provavelmente, com pressa.

Outro detalhe é a falta de domínio a respeito das ferramentas contábeis, assim como do conhecimento técnico, seja sobre as formas de gestão ou sobre as leis vigentes.

Empresário, a gestão contábil não é simples, muito pelo contrário, possui temas muito complexos.

Isso, de certa forma, “escancara” a necessidade de contar com bons profissionais para promover uma gestão contábil rigorosa, técnica e capaz de proporcionar a mais completa conformidade da sua empresa com as leis atuais.

Olhe só o que um contador moderno e atualizado com o que há de mais novo em recursos e em ferramentas contábeis pode proporcionar sem que você tenha a necessidade de estar à frente da resolução dos seus problemas com a contabilidade:

• Identificação do problema que gerou o CNPJ inapto;
• Comparativo com a documentação contábil e financeira da sua empresa;
• Proposta de soluções rápidas e assertivas.

Dessa forma, você passa a ter tudo aquilo de que precisa para regularizar as pendências com a Receita Federal e, além disso, garante a conformidade do seu negócio com as leis fiscais.

A outra boa notícia é que o suporte contábil especializado passa a ser a garantia de que você precisa para nunca mais passar por esse tipo de situação novamente, afinal de contas, com o gerenciamento contínuo das suas demandas contábeis e financeiras, você estará muito mais seguro de que o cumprimento rigoroso das suas obrigações será uma constante.

Abaixo, listamos alguns outros pontos importantes de que o contador irá cuidar no dia a dia da sua empresa:

• Planejamento tributário;
• Escrituração fiscal;
• Relatórios contábeis;
• Folha de pagamento;
• Fluxo de caixa;
• Gestão financeira.

É dessa forma que você consegue blindar os bastidores da sua empresa e eliminar as suas preocupações com os órgãos fiscalizadores, pois, com tudo em dia, você terá a consciência muito mais tranquila.

E já que ainda estamos conversando sobre soluções, a seguir a gente irá apresentar o escritório contábil que dispõe de todo o know how e de toda a expertise para resolver, por definitivo, o seu problema com CNPJ inapto e para propor muito mais soluções relacionadas ao seu negócio.

Conte com as soluções em contabilidade da Opta!

Depois de um conteúdo esclarecedor e que irá te auxiliar a resolver de forma definitiva as inconsistências contábeis da sua empresa, nada mais justo do que apresentar para você o escritório contábil que já está habituado com situações como as que foram descritas ao longo do artigo.

Nós, da Opta, somos uma contabilidade especializada em legalização de empresas e temos profissionais do mais alto gabarito para cuidar de todos os detalhes dos bastidores do seu negócio, com as soluções necessárias para regularizar o seu CNPJ.

A nossa equipe de contadores está em constante atualização com os recursos disponíveis e em dia com as atualizações no âmbito das leis, fator fundamental para garantir que o seu negócio se mantenha sempre em conformidade.

Os nossos serviços são completos, ou seja, atuamos na gestão contábil em sua plenitude, para que a organização de suas demandas internas seja feita como um todo.

E então, caro leitor, que tal começar pela regularização do seu CNPJ agora mesmo?

É muito importante dar esse passo para que a sua empresa possa atuar de forma regular, sem pendências que possam impedir você de movimentar a sua conta bancária, por exemplo.

No tópico a seguir, daremos todas as informações necessárias para que você possa entrar em contato com a gente.

Saiba como falar com a nossa equipe de consultores!

Falar com os nossos especialistas é muito fácil, e temos uma equipe à sua disposição para tirar todas as suas dúvidas.

Também iremos apresentar o nosso mix de serviços contábeis, justamente a fim de que você saiba de que forma iremos conduzir a gestão contábil da sua empresa de forma ampla e completa.

Bom, logo abaixo disponibilizamos um link em que, ao clicar, você terá acesso a um formulário.

É só preencher e enviar para a gente.

Legalização de Empresas em Pinhais – PR | Opta Contábil (optacontabil.com.br)

Agradecemos pela sua visita em nosso blog e esperamos que o conteúdo tenha sido esclarecedor.

Garanta a mais completa conformidade da sua empresa

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CNPJ inapto: como solucionar esse problema

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Conheça a solução para o seu problema com CNPJ inapto e garanta a mais completa conformidade da sua empresa. Leia nosso artigo e saiba mais!

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