Como Funciona a Demissão por Justa Causa: Guia Completo para Empresários

Como Funciona a Demissão por Justa Causa: Procedimentos Essenciais para Empresários Evitarem Problemas Legais

Descubra como manejar corretamente a demissão por justa causa em sua empresa e proteja-se de complicações legais indesejadas.

A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de encerramento de contrato de trabalho, e sua aplicação exige extremo cuidado por parte do empresário. 

Entender como funciona a demissão por justa causa é fundamental para evitar complicações legais e garantir que os direitos da empresa sejam preservados. 

Este artigo explica os procedimentos corretos para realizar essa demissão, ajudando a prevenir problemas trabalhistas e proteger o negócio de possíveis ações judiciais.

Acompanhe!

O que é a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador comete uma falta grave, tornando inviável a continuidade da relação de trabalho. 

Nesse tipo de dispensa, o empregado perde alguns direitos trabalhistas, como aviso prévio e indenização. 

Para o empresário, aplicar essa medida corretamente é fundamental para evitar problemas legais, como a reversão da demissão na Justiça do Trabalho.

Exemplos de faltas que justificam a demissão por justa causa

A legislação trabalhista define uma série de situações que podem motivar a demissão por justa causa. Entre as mais comuns, estão:

• Ato de indisciplina ou insubordinação
• Abandono de emprego
• Agressões físicas ou verbais
• Fraude ou má-fé no desempenho das funções
• Comportamentos desonestos, como o furto de bens da empresa

Essas condutas, quando comprovadas, permitem ao empregador realizar a demissão por justa causa. Entretanto, é crucial documentar todas as etapas do processo.

Procedimentos para aplicar a demissão por justa causa corretamente

Antes de efetivar a demissão, é necessário que o empresário conduza uma investigação interna para confirmar a falta grave cometida pelo funcionário. 

Esse processo pode incluir a coleta de depoimentos, análise de documentos e, se necessário, a revisão de imagens de câmeras de segurança.

Comunicação imediata ao empregado

Uma vez comprovada a falta grave, o próximo passo é comunicar imediatamente o empregado sobre sua demissão por justa causa. 

A empresa deve formalizar essa comunicação por escrito, detalhando o motivo da dispensa. 

Este documento pode ser usado como prova em eventuais ações trabalhistas e também serve para esclarecer o motivo da demissão ao próprio funcionário.

Registro em carteira de trabalho

Outro procedimento essencial é o registro imediato da demissão por justa causa na carteira de trabalho do funcionário. 

Essa informação deve constar no campo correspondente ao término do contrato, com a data da demissão e a anotação específica de “justa causa”. 

O preenchimento correto desse dado ajuda a evitar mal-entendidos e futuros litígios.

Direitos do empregado demitido por justa causa

Ao contrário da demissão sem justa causa, o funcionário que é demitido nessa modalidade perde uma série de direitos. Entre os benefícios não garantidos estão:

• Aviso prévio
• Saque do FGTS e multa de 40%
• Seguro-desemprego

No entanto, ele ainda tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais (se houver), além do décimo terceiro proporcional. 

O empresário deve estar ciente de quais direitos precisam ser pagos para evitar pendências trabalhistas.

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