Como funciona a exclusão do Simples Nacional e quais são os motivos

Esclareça suas dúvidas sobre a exclusão do Simples Nacional

Muitas empresas preferem optar pelo Simples Nacional, por ser um regime tributário que apresenta algumas facilidades, principalmente quando falamos do recolhimento do tributo.

Afinal, o recolhimento dos tributos nesse regime ocorre de forma unificada através do pagamento de uma única guia de recolhimento mensal chamada DAS.

Entretanto, caso a empresa desrespeite as regras de enquadramento desse regime, será excluída.

Mas você sabe quais são os motivos que levam a essa exclusão? Sabe como funciona a exclusão do Simples Nacional?

No artigo de hoje, você terá as respostas para essas e outras perguntas. Confira!

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Como funciona a exclusão do Simples Nacional?

Em primeiro lugar, é importante que você entenda que, todos os anos, a Receita Federal faz uma análise da situação de todas as empresas enquadradas no Simples Nacional a fim de verificar se elas estão cumprindo as regras do regime.

A exclusão do Simples Nacional ocorre quando é constatado o descumprimento das regras do para enquadramento e manutenção nesse regime.

Entretanto, antes de a exclusão ocorrer de fato, o órgão regulador envia uma notificação ao empreendedor apresentando as irregularidades encontradas.

Nessa notificação, também será apresentado um prazo para que as irregularidades sejam corrigidas, evitando o desenquadramento.

Caso o empreendedor não faça as correções necessárias no período estipulado, será dado prosseguimento ao processo de exclusão do Simples Nacional.

Mas qual é esse prazo? O prazo para que ocorra o desenquadramento do Simples Nacional é no dia 31 de janeiro.

Quais são os motivos que causam a exclusão do Simples Nacional?

Como foi falado anteriormente, a exclusão do Simples Nacional ocorre quando a empresa acaba descumprindo alguma regra do regime. Portanto, os principais motivos para essa exclusão são:

• Exceder o limite de faturamento anual (R$ 4,8 milhões);
• Passar a exercer alguma atividade não permitida pelo regime, como atividades relacionadas ao setor financeiro;
• Contrair débitos  junto ao INSS e/ou a fazendas públicas;
• Passar a ter sócio pessoa jurídica;
• Ser ou ter sócio domiciliado no exterior; e
• Ter sociedade ou ser dono de outra empresa com faturamento anual superior ao limite exigido pelo Simples Nacional.

O que fazer se a sua empresa for excluída do Simples Nacional?

Como você pôde observar no tópico anterior, existem motivos que não podem ser corrigidos, como o aumento do faturamento, por exemplo. Esse aumento, inclusive, significa que a sua empresa está crescendo, e isso é algo positivo.

Nesses casos, a sua empresa precisará optar por outro regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real).

Mas como saber qual a melhor opção? Nós, da Opta Contábil, vamos ajudar você!

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A fim de que você consiga escolher o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa, será necessária a elaboração de um planejamento tributário.

Através desse planejamento, todos os cenários serão analisados minuciosamente a fim de que seja encontrado o regime mais vantajoso, considerando redução da carga tributária e aproveitamento dos benefícios tributários.

Portanto, entre em contato conosco para que possamos iniciar o seu planejamento tributário, além de auxiliá-lo em todo o processo de troca de regime de forma correta e segura.

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