Natureja Jurídica
EIRELI – confira tudo aquilo de que você precisa saber!
Mais do que nunca, é essencial se manter atualizado em relação à natureza jurídica da sua empresa
Confira agora tudo aquilo de que você precisa saber sobre a EIRELI!
Ter o seu próprio negócio certamente é o sonho de muitas pessoas, afinal essa é uma oportunidade excelente para garantir a independência financeira.
Ainda mais se pensarmos no contexto em que estamos inseridos atualmente, cenário esse que tornou os modelos tradicionais de trabalho bastante imprevisíveis e perigosos para a estabilidade.
Porém, abrir e gerir uma empresa certamente não é uma tarefa nada fácil, sobretudo porque essa atividade é composta por uma série de obrigações que precisam ser cumpridas para garantir a conformidade do negócio.
E sabemos bem que, quando ouvimos a palavra “obrigação”, automaticamente pensamos nos impostos que devem ser entregues de acordo com a atividade e com a lucratividade obtida pelo nosso negócio.
Mas muito se engana quem acredita que é só em relação a esse ponto que devemos ficar atentos para garantir a nossa conformidade…
Pensando nisso, preparamos um artigo completo e mais que especial para falar sobre um assunto que está em alta e que pode atingir o seu negócio muito em breve.
E é claro que, como ele se refere a um aspecto de total importância para a regularidade do seu negócio, também apresentaremos alternativas pelas quais você pode optar para continuar realizando suas atividades com tranquilidade.
Portanto, continue conosco até o final do artigo para saber mais sobre as naturezas jurídicas e em especial sobre a EIRELI – que, atualmente, precisa de muito destaque por conta das mudanças que estão por vir.
Tenha uma excelente leitura!
Naturezas jurídicas – entenda
Quando abrimos um negócio, precisamos escolher uma natureza jurídica para nos enquadrar e estabelecer as obrigações jurídicas que devemos cumprir.
Elas também são conhecidas como tipos jurídicos, afinal suas principais funções são:
- Estabelecer os deveres jurídicos que a empresa deve cumprir;
- Apresentar os direitos e os benefícios que o negócio pode obter;
- Limitar aspectos relacionados à constituição do negócio, como, por exemplo, o capital social, o número de sócios, de funcionários, entre outros.
A partir dos tópicos acima, você deve ter percebido que definir a natureza jurídica do negócio é uma tarefa muito séria e que pode definir o futuro do seu negócio.
Afinal, todo seu desenvolvimento e toda sua constituição dependerão dos limites estabelecidos pelo tipo societário adotado.
A fim de que você entenda um pouco melhor sobre o que estamos falando e sobre a importância da natureza jurídica, conheça agora alguns dos exemplos mais conhecidos.
Quais são as naturezas jurídicas existentes?
Sociedade Simples Limitada
Esse tipo jurídico é bastante particular, afinal, para adequar-se a ele, é preciso constituir uma prestadora de serviços que tenha mais de dois sócios e que participem de uma mesma área de atuação.
Sendo assim, essa natureza jurídica é bastante escolhida por quem desempenha profissões intelectuais, como é o caso de:
- Médicos;
- Advogados;
- Contadores;
- Arquitetos;
- Engenheiros;
- Dentistas; entre outros.
Também vale mencionar que, na Sociedade Simples Limitada, há a separação de patrimônios pessoais em caso de dívidas, ou seja, os bens do dono estarão sempre protegidos.
Sociedade Anônima
Já esse tipo jurídico não é constituído por sócios, como o próprio nome deixa a entender, ou seja, o capital do negócio será dividido em ações e os acionistas poderão comprar e vendê-las quando bem entenderem.
Essa natureza jurídica é majoritariamente escolhida por grandes negócios e pode ser desmembrada em dois tipos:
- Capital aberto: as ações poderão ser vendidas de forma pública, ou seja, na bolsa de valores;
- Capital fechado: a compra e a venda das ações serão privadas, ou seja, dentro de um grupo seleto de sócios e de acionistas envolvidos.
MEI – Microempreendedor Individual
Quando o empresário abre um pequeno negócio por conta própria, é muito comum que ele opte pelo modelo de Microempreendedor Individual, porque esse tipo societário permite a realização de todas as atividades desde que se enquadre nas seguintes características:
- Ter uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
- Ter apenas um funcionário;
- Não fazer parte de qualquer outra empresa como sócio;
- Fazer parte da tabela de atividades permitidas pelo MEI; entre outros.
Além disso, vale mencionar que o MEI é conhecido por ser bastante simplificado para quem está iniciando no mundo do empreendedorismo, sendo assim, o recolhimento de seus impostos será feito de forma unificada em uma guia mensal – DAS.
Empresa Individual
Essa natureza jurídica também é bastante escolhida por se tratar de um negócio com um único dono, ou seja, sem um quadro de sócios.
Entretanto, vale lembrar que quem participa do EI não terá o seu patrimônio separado do empresarial, podendo colocar em xeque a integridade de seus bens.
Por outro lado, é importante mencionar que o capital inicial a ser investido pode ser bastante enxuto se comparado aos demais, sendo de apenas mil reais.
Sociedade Limitada Unipessoal
Essa natureza jurídica pode ser considerada uma junção dos demais tipos jurídicos mencionados até aqui.
Isso porque na SLU não é preciso ter sócios, o investimento de capital social também é bem baixo e os patrimônios pessoais serão protegidos em separação do empresarial.
A SLU é uma natureza jurídica bastante nova, mas que surge como uma oportunidade interessante para diversos tipos de empresa, ainda mais no contexto sobre o qual iremos abordar em breve ainda neste artigo.
É preciso escolher com atenção
É claro que ainda não falamos sobre a EIRELI, mas, como esse tipo jurídico é o objeto principal do nosso artigo, falaremos especialmente sobre ele muito em breve.
Antes disso, vale mencionar que ainda existem outras naturezas jurídicas disponíveis para escolha, o que torna a sua adequação um pouco mais complexa que o ideal.
Afinal, como mencionamos anteriormente, essa escolha irá definir o futuro do seu negócio ao estipular os direitos e os deveres incidentes sobre a sua empresa.
Portanto, se você deseja se manter sempre em dia e atuar de forma tranquila, é preciso se atentar ao máximo no momento da escolha.
Mas é claro que para isso é preciso conhecer muito bem o que você deseja alcançar como empresa e, claro, as particularidades de cada natureza jurídica.
Não se esqueça que qualquer equívoco pode colocar em xeque o sucesso do seu negócio, todavia agora vamos ao tão aguardado tópico principal deste artigo: a EIRELI.
EIRELI – como funciona?
A sigla EIRELI representa a natureza jurídica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, sendo esse tipo jurídico bastante novo e constituído pela Lei 12.441/2011.
E como o próprio nome diz, as principais características da EIRELI são.
- A empresa poderá ser constituída por apenas um sócio por se tratar de uma empresa individual;
- A responsabilidade é ilimitada, então os bens pessoais do empresário serão tratados de forma particular e serão sempre protegidos.
Porém, apesar dessas vantagens, a EIRELI foi bastante questionada por requisitar um capital social bastante alto.
São exigidos pelo menos 100 salários mínimos vigentes, e essa estipulação tornou tal modalidade cada vez mais distante da realidade de muitos empreendedores.
Certamente, você está aqui neste artigo porque tem interesse nessa natureza jurídica, ou, então, porque já está enquadrado na EIRELI.
Sendo assim, faz parte do nosso papel passar dados atuais e que são de extrema importância para o seu negócio.
Nesse sentido, fique atento ao próximo tópico, pois, por conta dessas particularidades mencionadas acima, a EIRELI será extinta.
O fim da EIRELI
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União, no dia 27 de maio de 2021 e baseada na lei 14.195/21, foi previsto o fim da EIRELI.
Ainda com base nas normas passadas, todas as empresas que já se enquadram nesse tipo jurídico serão transformadas em SLU.
Sendo assim, é muito importante que você já se familiarize com as características dessa natureza jurídica e que acompanhe as próximas novidades em relação ao tema.
O que muda em relação à EIRELI?
Com essa notícia, você deve estar pensando sobre o que vai mudar em relação ao seu negócio, afinal, como mencionamos anteriormente, a natureza jurídica é bastante importante para a conformidade do seu negócio.
A primeiro momento podemos te tranquilizar, afinal as principais características da EIRELI não são muito diferentes da Sociedade Limitada Unipessoal.
Isso porque em ambos não há a necessidade de ter sócios, os bens pessoais serão protegidos e separados dos empresariais.
A grande diferença aqui certamente é o capital social, haja vista que a SLU precisa de um investimento muito menor se comparado com a EIRELI.
Você precisa se manter informado para os próximos passos
As informações que passamos até aqui certamente são de extrema importância para garantir a conformidade e a tranquilidade de suas atividades, mesmo após a mudança da natureza jurídica.
Mas, como mencionamos anteriormente, é preciso aguardar por mais informações cruciais sobre essa alteração para, de fato, saber como será realizada essa transição de empresas que participavam da EIRELI e que, a partir de determinado momento, serão Sociedades Limitadas Unipessoais.
Portanto, é muito importante que mais do que nunca você se mantenha atualizado sobre estas questões e que acompanhe qualquer novidade que surgir.
Vale lembrar que o sucesso do seu negócio está em xeque, então é essencial que você se mantenha extremamente informado.
Você dispõe do tempo necessário para se atualizar sobre a EIRELI?
É claro que sabemos que, na rotina de um empresário, é muito difícil encontrar tempo para acompanhar as atualizações em tempo real e, assim, tomar as medidas necessárias para sua segurança.
Afinal, é preciso desempenhar uma série de tarefas para garantir o pleno funcionamento da sua empresa – e essas questões vão além da natureza jurídica do seu negócio.
Porém, a pergunta que fica é: como dividir o seu tempo para, ao mesmo tempo, garantir a continuidade desse negócio e, também, manter-se atualizado em relação às novidades do seu negócio?
Mas pode ficar tranquilo, pois essa não é uma tarefa difícil e passaremos a solução para você logo abaixo!
Uma contabilidade pode te ajudar nesse processo!
É exatamente isso, com o suporte de uma contabilidade você terá o apoio de profissionais altamente qualificados e inteirados sobre o assunto que poderão te passar quaisquer atualizações referentes à natureza jurídica do seu negócio, ou seja, a respeito da EIRELI.
Dessa forma, você poderá focar nas suas tarefas diárias e imprescindíveis e, finalmente, deixar essas questões nas mãos de quem realmente entende do assunto e de quem está preparado para adaptar o seu negócio a qualquer eventual mudança.
Mas não é só isso, ter ao seu lado uma contabilidade de qualidade, além de te fazer ficar informado sobre as questões judiciais do seu negócio, significa também que você terá suporte devido nas questões contábeis, fiscais, legais e pessoais.
Portanto, o que você está esperando para entrar em contato com uma contabilidade que realmente possa entregar tudo aquilo de que seu negócio precisa para enfim ter resultados positivos e para, então, preparar-se para um novo tipo jurídico?
Conte com o suporte da Opta Contábil!
Então, se você precisa do porte de contadores realmente capazes para te auxiliar nesse momento crucial em relação à EIRELI, conte conosco, da Opta Contábil!
Somos uma contabilidade de que há mais de 10 anos vem desempenhando seus serviços de qualidade com uma visão empreendedora, jovem e inovadora.
A nossa maior prioridade é entregar exatamente aquilo de que o seu negócio precisa para se manter em dia e, ao mesmo tempo, para ter o tão desejado sucesso.
Portanto, que tal garantir agora mesmo as soluções que só a Opta Contábil pode lhe garantir por meio dos nossos serviços?
Caso deseje saber ainda mais sobre a extinção da EIRELI e sobre como nós podemos te ajudar nesse momento crucial de adaptação, você só precisa entrar em contato conosco.
Ao acessar a nossa página de contato, você terá disponível um formulário exclusivo que fará com que um de nossos especialistas entre em contato muito em breve.
Para isso, basta preencher o seu nome, o e-mail, o telefone e o assunto da sua mensagem e clicar no botão “ENVIAR”.
Além disso, nessa mesma página de contato você terá informações sobre o nosso escritório, então sinta-se à vontade para entrar em contato conosco da forma que for mais conveniente, querido empresário.
Por fim, você também pode clicar no símbolo do WhatsApp que está localizado na sua tela para falar com os nossos consultores agora mesmo.
Viu?! Não precisa esperar muito tempo para ficar em dia em relação ao fim da EIRELI e a todas as outras questões fundamentais para a efetividade e para o sucesso do seu negócio.
Estamos apenas te aguardando para te atender da melhor forma possível.
Até logo!
Manter-se atualizado em relação à natureza jurídica da sua empresa
