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EIRELI Foi Extinta: Entenda o que Mudou e Qual Opção Usar em 2025

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EIRELI Foi Extinta: Entenda o que Mudou e Qual Opção Usar em 2025

Se você já ouviu falar em EIRELI e está em dúvida se ainda pode abrir empresa nesse formato ou se precisa migrar para outro modelo, este guia é para você.

A Opta Contábil preparou este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o fim da EIRELI e qual modelo usar a partir de agora para abrir empresa individual com proteção patrimonial.


O que era a EIRELI?

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi criada em 2011 como uma alternativa para quem queria abrir empresa sozinho, mas com separação entre bens pessoais e os da empresa.

Ela exigia:

  • Capital social mínimo de 100 salários mínimos

  • Ausência de sócios

  • Responsabilidade limitada ao capital

Apesar de inovadora na época, a EIRELI foi substituída por um modelo mais moderno e acessível.


EIRELI foi extinta? Sim. Veja o que diz a lei

A Lei nº 14.195/2021, em vigor desde 2021, extinguiu oficialmente o modelo EIRELI. Com isso:

✅ Não é mais possível abrir empresas como EIRELI
✅ Todas as EIRELIs existentes foram automaticamente transformadas em SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
✅ Os CNPJs continuam válidos, mas agora com a natureza jurídica de LTDA (unipessoal)


Qual modelo substitui a EIRELI em 2025?

A substituição legal e prática da EIRELI é a:

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

A SLU oferece os mesmos benefícios da EIRELI — e mais:

Característica EIRELI (extinta) SLU (vigente)
Sócio único Sim Sim
Responsabilidade limitada Sim Sim
Capital social mínimo 100 salários mínimos Sem exigência mínima
Natureza jurídica Própria (extinta) LTDA unipessoal
Possibilidade de virar sociedade Não diretamente Sim, com inclusão de sócios

📌 A SLU é mais flexível, moderna e acessível — e está totalmente integrada à Lei das Sociedades Limitadas.


Vantagens da SLU em relação à antiga EIRELI

  • Sem exigência de capital mínimo elevado

  • Estrutura jurídica mais reconhecida (LTDA)

  • Possibilidade de expansão com entrada de sócios

  • Menos burocracia e mais simplicidade na abertura e alterações

  • Compatível com Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real


E quem já tinha uma EIRELI?

Se você já tinha uma empresa EIRELI aberta, não precisa fazer nada.

A conversão para SLU é automática e legalmente válida. Apenas o nome empresarial e o contrato social devem ser atualizados quando forem alterados por outro motivo.


Como abrir uma SLU em 2025?

A abertura é 100% digital e segue este processo:

  1. Definição da atividade (CNAE)

  2. Contrato social unipessoal

  3. Registro na Junta Comercial

  4. Emissão do CNPJ na Receita Federal

  5. Inscrição municipal (e estadual, se for o caso)

  6. Escolha do regime tributário (Simples, Presumido ou Real)

💡 A Opta Contábil cuida de todo esse processo para você — com clareza, agilidade e orientação completa.


Perguntas frequentes

💬 Ainda posso abrir uma EIRELI?
→ Não. A EIRELI foi extinta e não é mais aceita nos sistemas da Junta Comercial desde 2021.

💬 Preciso converter minha EIRELI manualmente?
→ Não. A conversão para SLU é automática. Mas você pode atualizar seu contrato social e razão social quando fizer alguma alteração.

💬 SLU é mais vantajosa que EIRELI?
→ Sim. A SLU mantém a proteção patrimonial, mas sem exigir capital alto e com muito mais flexibilidade jurídica e tributária.

💬 Posso abrir uma SLU sozinho?
→ Sim. Esse é o objetivo do modelo: permitir que uma única pessoa abra uma empresa com responsabilidade limitada.


Conclusão

A EIRELI fez história, mas ficou para trás. Hoje, a SLU é o modelo mais moderno, acessível e seguro para quem quer empreender sozinho com proteção jurídica.

📞 Fale com a Opta Contábil e abra sua SLU com o suporte de quem entende de verdade — sem burocracia, sem surpresa e com planejamento tributário desde o primeiro passo.

Manter-se atualizado em relação à natureza jurídica da sua empresa

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EIRELI - confira tudo aquilo de que você precisa saber!
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EIRELI - confira tudo aquilo de que você precisa saber!
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Confira agora tudo aquilo de que você precisa saber sobre a EIRELI! Mais do que nunca, é essencial se manter atualizado em relação à natureza jurídica!
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