Entenda o que é, como calcular e as obrigações sobre pró-labore
Pró-labore na empresa: o que é e como deve ser feito
Explicando o conceito de pró-labore e fornecendo orientações práticas para sua aplicação no ambiente corporativo
Se você é um empresário ou sócio de uma empresa, provavelmente já ouviu falar em pró-labore. Mas, você sabe o que é e como deve ser feito esse tipo de remuneração?
Neste artigo, vamos explicar o conceito, a diferença para o salário, as obrigações fiscais e contábeis, além das melhores práticas para definir e pagar essa remuneração em sua empresa.
O que é pró-labore?
Pró-labore é uma expressão em latim que significa “pelo trabalho”. Resumidamente, é a forma de remunerar os sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho que eles realizam na gestão do negócio.
O pró-labore é considerado uma despesa operacional da empresa e deve ser registrado na contabilidade.
O pró-labore é obrigatório?
Pró-labore é obrigatório para sócios ativos na empresa, como administração, gerência, e os responsáveis pela representação legal.
Sócios investidores não necessitam, podendo receber lucros. Além disso, o valor mínimo para representantes legais deve ser equivalente ao salário-mínimo vigente.
Há diferença entre pró-labore e salário?
O pró-labore é diferente do salário, que é a remuneração dos funcionários contratados pela empresa.
O salário está sujeito aos direitos trabalhistas previstos na CLT, como férias, FGTS, 13º salário, entre outros. Já esse tipo de remuneração não tem esses benefícios, mas também não tem limite máximo de valor.
O salário de dirigente também tem algumas obrigações fiscais e contábeis, como o recolhimento do INSS e do IRRF (imposto de renda retido na fonte). Além disso, ele deve ser declarado na declaração de ajuste anual do imposto de renda dos sócios.
Como calcular o pró-labore?
Não há uma regra específica para definir o valor da remuneração dos dirigentes, mas é recomendável que ele seja compatível com a realidade financeira da empresa.
Uma forma de fazer isso é pesquisar a média salarial de profissionais com funções semelhantes às dos sócios ou administradores.
O valor também deve ser definido, em conjunto, pelos sócios e registrado no contrato social da empresa.
É importante que ele seja pago, de forma periódica e regular, preferencialmente todo mês. Assim, irá evitar confusões com outras formas de remuneração, como a distribuição de lucros ou dividendos.
O pagamento deve ser feito por meio de transferência bancária ou cheque nominal, com o devido comprovante.
Além disso, é preciso emitir um documento chamado DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos), que serve como comprovante de renda do pró-labore.
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