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    Planejamento previdenciário e trabalhista, o caminho certo para a economia

    Tudo aquilo de que você precisa saber sobre planejamento trabalhista e previdenciário

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    Para gerir uma empresa de forma eficaz, é importante ter o planejamento de todos os setores. 

    O planejamento permite trabalhar com muito mais tranquilidade e evita atrasos nos pagamentos dos tributos. Leia nosso artigo e fique por dentro de outras vantagens ao fazer o planejamento trabalhista e previdenciário. 

    Assim como o planejamento empresarial, o planejamento trabalhista e previdenciário é fundamental para o desempenho e para o sucesso de um negócio.

    Reduzir as possibilidades de sofrer ações judiciais é apenas uma das vantagens desse recurso, que também proporciona ao empreendedor uma melhor gestão dos seus custos e dos riscos.

    Além disso, ajuda na escolha sobre a melhor forma de contratação dos seus colaboradores e aponta medidas estratégicas para a retenção de talentos e para a motivação da equipe.

    Confira!

    Planejamento trabalhista e previdenciário: o que é? Como colocá-lo em prática?

    Basicamente, o planejamento trabalhista e previdenciário tem como finalidade a organização, a contratação e o alinhamento das políticas adotadas por uma empresa aos direitos do trabalhador.

    Esses direitos podem ser securitários, fundiários e previdenciários e são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Dentre as ações desenvolvidas pelos profissionais responsáveis por esta ferramenta, destacam-se:

    • Remuneração e benefícios;
    • Recrutamento e seleção de pessoas;
    • Avaliação do desempenho dos colaboradores;
    • Desenvolvimento e educação;
    • Processos de desligamento;
    • Oportunidades de carreira.

    Vale destacar, ainda, a importância do planejamento trabalhista e previdenciário para que os administradores das empresas possam identificar quais são as exigências impostas à atividade profissional que exercem, como também o período para que sejam cumpridas.

    No entanto, as empresas que porventura negligenciarem o poder dessa ferramenta e que, consequentemente, não atendam a algumas das regras previstas pela CLT terão que lidar com sérios problemas judiciais, tais como:

    • Pagar indenizações;
    • Multas por deixar de cumprir as obrigações sociais, sindicais e realizar o pagamento de tributos;
    • Ter a sua atividade profissional cancelada.

    Por esse motivo, é essencial evitar problemas com a Justiça do Trabalho a todo custo, que você só conseguirá se tiver um bom planejamento trabalhista e previdenciário.

    Com base nisso, listamos, neste artigo, importantes passos para que você comece hoje mesmo a colocar em prática esse recurso tão importante para o sucesso dos seus negócios. Veja!

    1 Ter um bom conhecimento sobre a legislação

    Para a elaboração do planejamento trabalhista e previdenciário, o primeiro passo é conhecer as obrigações trabalhistas que deverão ser cumpridas com seus colaboradores.

    Inclusive, cada segmento profissional possui exigências específicas, conforme previsto pela CLT.

    As obrigações trabalhistas que uma organização deve obedecer, entre outras, são:

    • Décimo terceiro salário;
    • Férias;
    • Adicional noturno em trabalhos perigosos ou insalubres;
    • O limite de descanso que o trabalhador deve ter entre suas jornadas de trabalho;
    • Controle do banco de horas.

    Com essas informações, o administrador deverá transcrevê-las em um documento, fazendo sua organização, separando-as devidamente e definindo o prazo mínimo para o pagamento de suas obrigações.

    2 Faça a previsão dos custos de passivos trabalhistas

    Assim que as suas obrigações laborais forem organizadas, é preciso dar mais um passo para o planejamento trabalhista e previdenciário, que é organizar o passivo trabalhista do seu empreendimento.

    De forma simplificada, o passivo trabalhista é o não cumprimento do gestor com obrigações que não serão cobradas imediatamente.

    Um bom exemplo do passivo trabalhista é quando o gestor deixa de realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias de seus funcionários.

    Mas não se preocupe! A organização do passivo trabalhista é mais simples do que você imagina.

    Para isso, é necessário, primeiramente, criar um documento que contenha todas as ações judiciais que já foram liquidadas por sua empresa.

    Depois, deve-se fazer um estudo cauteloso de todos os valores pagos, de tal forma que seja capaz de prever quais os possíveis impactos poderá responder em caso de litígio.

    Enfim, você saberá exatamente quanto foi gasto pela sua empresa e qual o valor estimado que terá com os custos processuais.

    3 Gerenciamento de riscos

    Assim que os custos forem analisados, o planejamento trabalhista e previdenciário ainda terá que verificar quais os riscos e as ameaças que a empresa poderá enfrentar, tudo isso com base nos contratos de trabalho e nas prestações de serviços realizados pela empresa.

    Algumas perguntas podem nortear melhor suas decisões após a realização desse estudo, como:

    • Quais causas trabalhistas minha empresa poderá responder na justiça, de acordo com o tipo de contratação que realizo?
    • Se isso acontecer, como esses problemas poderão ser solucionados?

    A antecipação desse tipo de situação permite que o gestor evite problemas que podem levar sua empresa a enfrentar reclamações diante da justiça.

    Outra grande conquista com a execução do planejamento trabalhista e previdenciário é a possibilidade que o administrador tem de se preparar financeiramente para possíveis multas; ademais, o planejamento auxilia na tomada de decisões assertivas.

    4 Armazenamento de documentos

    Embora conhecer a legislação seja de suma importância, o armazenamento dos documentos é de extrema importância para o planejamento trabalhista e previdenciário.

    Essa documentação referente aos direitos trabalhistas dos seus colaboradores e de seus clientes deve ser guardada por, no mínimo, 5 anos.

    Tendo em vista que inúmeras obrigações legais são exigidas nos processos de contratação, na mudança de função e no desligamento, é preciso que todas essas ações sejam formalizadas em documentos.

    Nesse sentido, é imprescindível manter uma boa organização de todos os registros e dos recibos, certificando-se que estejam devidamente preenchidos e assinados.

    5 Estar sempre atualizado

    Por fim, mas não menos importante, manter-se atualizado quanto ao planejamento trabalhista e previdenciário é essencial, já que a legislação passa por frequentes mudanças.

    Dessa forma, você estará sempre por dentro das últimas notícias sobre esse assunto tão amplo e complexo, evitando, então, possíveis multas e advertências para o seu empreendimento.

    Conheça alguns dos principais direitos trabalhistas

    Conhecer os principais aspectos envolvidos no planejamento trabalhista e previdenciário é imprescindível para os profissionais que atuam no segmento de Recursos Humanos.

    Lembrando que os empreendedores também devem ter pelo menos uma noção acerca desse assunto para que consigam argumentar e questionar os profissionais responsáveis pelo planejamento trabalhista e previdenciário de sua empresa.

    Salário

    O salário nada mais é que a remuneração recebida pelo colaborador mediante os serviços prestados a uma empresa.

    O valor pago ao trabalhador pode variar, sendo que a legislação é responsável por definir o piso salarial, levando em consideração as leis trabalhistas, bem como os sindicatos e as associações a que o colaborador pertence.

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    Existem três maneiras diferentes que o pagamento desse salário devem obedecer, que são:

    • Salário fixo, de acordo com o tempo de trabalho;
    • Salário variável, que depende diretamente da produtividade do trabalhador, ou seja, ele recebe por produção;
    • Salário misto, o funcionário pode receber o valor fixo mais comissões por vendas, por exemplo. 

    Férias

    Depois de um ano de serviços prestados, o profissional tem direito ao gozo de férias remuneradas.

    O período referente aos 12 meses seguintes à aquisição do direito de férias do trabalhador é conhecido como “concessivo”.

    Uma das importantes orientações previstas no planejamento trabalhista e previdenciário diz respeito ao trabalhador menor de 18 anos, que também é estudante, já que este tem o direito de tirar suas férias, segundo o calendário de férias escolares.

    Outro fator que deve ser considerado no quesito férias se refere a pessoas que trabalham em uma empresa e que pertencem à mesma família.

    Nesse caso, desde que não resulte em prejuízos para o serviço realizado, os membros da família poderão tirar suas férias no mesmo período.

    Já o trabalhador que, durante o período aquisitivo, for desligado do emprego e não for readmitido no prazo de 60 dias após a sua saída, perderá o direito de férias.

    O trabalhador receberá um adicional de um ⅓ do salário do seu salário nas suas férias, que é um direito constitucional do trabalhador.

    Tal abono salarial deve ser pago ao colaborador em até dois dias antes do início de suas férias, que é o momento em que ele irá assinar o documento em que constam as datas de início e de término do período de descanso.

    13º salário

    De acordo com a Lei 4090/62, fica instituído que todo trabalhador deverá receber esta gratificação de Natal, também conhecida como 13º salário.

    Portanto, todo trabalhador com carteira assinada ou que comprove um vínculo empregatício com alguma instituição tem direito a essa remuneração a mais ao seu salário.

    Quem trabalhou em uma empresa ao longo de 12 meses vai receber o valor do salário referente a 1 mês de trabalho.

    Entretanto, quem manteve um vínculo empregatício inferior a esse tempo receberá a quantia proporcional a partir da data de sua contratação.

    FGTS 

    Criado pela Lei 5.107 de setembro de 1966, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem como objetivo amparar o trabalhador que tenha sido demitido sem justa causa.

    Para que isso seja possível, no momento da contratação do trabalhador, é solicitada a abertura de uma conta, onde serão feitos depósitos mensais, acrescidos de juros e de atualização monetária, sob responsabilidade do empregador.

    Sendo assim, ao início de cada mês, o empregador deve realizar o depósito correspondente a 8% do salário na conta de cada um dos seus colaboradores, porém essa porcentagem cai para 2% no caso dos contratos dos menores aprendizes.

    Mais do que proteger o trabalhador em um momento difícil que é a perda do trabalho, o FGTS tem, ainda, como objetivo ajudá-lo na formação ou na melhora de seu patrimônio.

    Logo, este valor poderá ser utilizado em momentos oportunos como a compra da casa própria ou nos casos de doenças graves em sua família.

    Os recursos referentes a esse fundo ainda são utilizados para o desenvolvimento do país, quer seja no financiamento de obras de infraestrutura ou de saneamento básico, como também para promover avanços na qualidade de vida da população.

    As pessoas que têm direito ao FGTS são:

    • Trabalhadores temporários;
    • Trabalhadores rurais;
    • Intermitentes;
    • Safreiros;
    • Atletas profissionais.

    Por que investir no planejamento trabalhista e previdenciário?

    A elaboração do planejamento trabalhista e previdenciário não apenas contribui para a identificação das oportunidades do trabalhador se aposentar, apontando qual a alternativa mais vantajosa, como também oferece diversos benefícios, como:

    Economia em dinheiro: a partir da visão ampla proporcionada pelo planejamento trabalhista e previdenciário, é possível prever quaisquer riscos que podem acontecer, fazendo a correção em tempo hábil.

    Dentre os erros mais comuns que podem ocorrer diante da grande complexidade do Sistema Previdenciário, estão: as contribuições em valor menor que o estipulado pela legislação, sendo desconsideradas no cálculo do recurso.

    Agilidade nos processos: para a prevenção e para a redução dos erros que podem causar prejuízos ao bolso do trabalhador, o planejamento trabalhista e previdenciário é essencial para que a aposentadoria do trabalhador aconteça rapidamente.

    Com o planejamento trabalhista e previdenciário em dia, existe maior clareza e transparência sobre a data ideal para que seja feito o pedido de aposentadoria.

    Garantia de benefícios: um planejamento trabalhista e previdenciário eficiente permite que o trabalhador tenha acesso a uma renda maior para sua aposentadoria.

    A partir de uma análise detalhada, o profissional em contabilidade consegue, de forma simples, encontrar o melhor caminho para chegar a um melhor benefício para o trabalhador.

    Embora os resultados obtidos com os cálculos realizados sejam apenas uma projeção, o profissional responsável pelo pedido de aposentadoria do trabalhador se baseará em aspectos atuais, chegando a uma resposta mais próxima do valor que será concedido.

    Quando dar início ao planejamento trabalhista e previdenciário?

    Como já foi dito, a legislação trabalhista passa por constantes mudanças relacionadas aos benefícios, às regras e aos cálculos.

    Portanto, a melhor saída para estar sempre atualizado acerca desse assunto tão amplo é realizar um bom planejamento trabalhista e previdenciário.

    Mesmo que esse processo seja burocrático e trabalhoso, a negligência e o descaso em sua elaboração podem trazer problemas que poderão dar muita dor de cabeça ao empreendedor.

    Então, se você deseja garantir maior segurança não apenas para sua empresa, como para seus funcionários, o melhor é investir no planejamento trabalhista e previdenciário.

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    Considerando todas as vantagens agregadas ao planejamento trabalhista e previdenciário, a opção mais assertiva para sua empresa é começar hoje mesmo a elaborar seu planejamento trabalhista e previdenciário.

    A adoção dessa ferramenta, além de te ajudar a ter uma melhor visão da rotina da sua empresa, prestará grande auxílio no cumprimento das obrigações trabalhistas exigidas por lei.

    Certamente, nem todos os gestores estão aptos a realizar um planejamento trabalhista e previdenciário, por isso o recomendável é que contrate uma empresa qualificada e de confiança para realizar essa tarefa.

    Para acertar na contratação desses profissionais, procure indicações de familiares e de colegas, além de fazer uma pesquisa na internet para avaliar a reputação da empresa diante de seus clientes.

    Realize a gestão da sua empresa de forma econômica!

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    Para gerir uma empresa de forma eficaz, é importante ter o planejamento de todos os setores. Leia e saiba mais sobre planejamento trabalhista e previdenciário!
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