Regularização da Inaptidão
Regularização da inaptidão: como realizar?
Saiba como fazer a regularização da inaptidão do seu CNPJ
Atente-se aos principais passos para regularizar a situação do seu CNPJ. Confira mais detalhes a seguir!
Empresas, semelhantes a indivíduos, têm deveres específicos que devem cumprir, e se não forem cumpridas, isso afetará seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Mesmo que uma empresa esteja inativa, ela deve apresentar declarações.
Se seu CNPJ não estiver em conformidade e você não souber o que fazer, este artigo lhe ensinará como retificá-lo.
Portanto, continue conosco para entender mais sobre os passos de regularização da inaptidão!
O que significa um CNPJ Inapto?
Se uma empresa não fornecer seus relatórios financeiros durante um período de dois anos, seu CNPJ pode ser considerado inapto.
A não apresentação dos documentos apropriados pode resultar na ineficácia do CNPJ. São eles:
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).
Quais as consequências de manter um CNPJ inapto?
As empresas podem sofrer várias perdas se seu CNPJ não for atualizado regularmente, e sugerimos enfaticamente que isto seja tratado imediatamente.
As repercussões de ter um CNPJ inapto são as seguintes:
- Baixa do ofício da inscrição;
- Impedimento de participação em novas licitações;
- Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;
- Invalidade dos documentos fiscais;
- Responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.
Diferença entre CNPJ Inapto e Inativo?
A distinção entre um CNPJ inativo e um inapto é bastante significativa, portanto, certifique-se de entender a diferença entre os dois.
Um CNPJ inativo é aquele que não realizou nenhuma atividade operacional, não-operacional, patrimonial e financeira no período de um mês. Por outro lado, um CNPJ inativo é aplicável quando uma empresa não fez suas declarações por um período de dois anos.
Leia mais sobre o assunto nos materiais disponibilizados a seguir:
Como realizar a regularização de inaptidão?
Caso sua empresa tenha um CNPJ inapto, é importante pesquisar quais são as questões pendentes da empresa, navegando no site da Receita Federal.
Após a conclusão do exame, identificar quais escriturações fiscais e declarações precisam ser preenchidas para realizar a regularização.
É necessário pagar uma multa de R$200,00 por apresentar os documentos após a data de vencimento. Entretanto, há uma oportunidade de obter um desconto de até 50% se o pagamento for feito no prazo de 30 dias.
Depois que o pagamento for processado e as declarações forem entregues, o CNPJ ficará ativo dentro de 24 horas depois. Nesse momento, a empresa poderá adquirir a Certidão Negativa de Débito.
Por que contar com o suporte contábil?
O departamento de contabilidade de uma empresa é de vital importância quando se trata de uma expansão sustentada e constante.
O principal objetivo dos serviços contábeis é reconhecer as necessidades da empresa e enfrentar os desafios internos e externos, incentivando uma melhor compreensão dos números financeiros e, em última instância, dando mais confiabilidade e proteção ao seu negócio.
Saiba mais sobre os serviços de contabilidade que oferecemos em Pinhais/PR:
- Assessoria tributária;
- Atendimento à fiscalização;
- Controle de imobilizado;
- Elaboração de balancetes, balanço patrimonial e demonstrações contábeis;
- Emissão dos livros Diário, Razão e Lalur;
- Escrituração contábil;
- Obrigações acessórias e declarações;
- Relatórios de informações gerenciais.
Portanto, não perca tempo e busque apoio de quem entende do assunto!
Como a Opta Contábil pode auxiliar em sua gestão?
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