Rescisão de contrato de trabalho: saiba como a empresa deve agir legalmente
Atualizado em abril de 2023
Rescisão de contrato de trabalho: entenda como deve ser feito pela empresa
Entenda como realizar a rescisão de contrato de trabalho de forma legal e segura, garantindo os direitos trabalhistas do empregado e evitando problemas legais.
A rescisão de contrato de trabalho é um processo que pode ser complicado tanto para a empresa quanto para o empregado.
Esse procedimento envolve a formalização do término do vínculo empregatício entre as partes e pode ser causado por diversas situações, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa, término de contrato por tempo determinado, entre outros.
No entanto, a rescisão de contrato de trabalho deve ser realizada seguindo as normas e regras estabelecidas pela legislação trabalhista. Dessa forma, é importante que a empresa esteja bem informada sobre essas leis para garantir a realização de forma adequada, evitando problemas legais.
Neste artigo, iremos abordar de forma detalhada como a empresa deve proceder para realizar a rescisão de contrato de trabalho, desde a comunicação ao empregado até a homologação da rescisão.
Além disso, abordaremos os principais aspectos legais que devem ser considerados a fim de evitar complicações e garantir os direitos trabalhistas do empregado. Confira!
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Como proceder com a rescisão de contrato de trabalho?
Comunicação prévia
Antes de realizar a rescisão de contrato de trabalho, a empresa deve comunicar o empregado sobre a decisão, por meio de uma carta de aviso prévio ou por um comunicado formal.
É importante que a comunicação seja feita com antecedência para que o empregado possa se preparar para o desligamento da empresa.
Pagamento das verbas rescisórias
Ao realizar a rescisão de contrato de trabalho, a empresa deve pagar as verbas rescisórias, que são as quantias devidas ao empregado em decorrência do término do vínculo empregatício.
Essas verbas incluem, por exemplo, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, multa do FGTS, entre outras.
Homologação da rescisão
Após o pagamento das verbas rescisórias, a empresa deve realizar a homologação da rescisão de contrato. Isso pode ser feito pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Nessa etapa, são verificados os documentos necessários para a rescisão, como a carteira de trabalho, comprovantes de pagamentos, entre outros.
Documentação
A empresa deve providenciar toda a documentação necessária para a rescisão de contrato de trabalho, como a guia do FGTS e a chave de liberação do seguro-desemprego.
Além disso, é importante fornecer ao empregado o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que é um documento que formaliza o término contratual e deve ser assinado pelas partes.
Cuidado com a dispensa por justa causa
A dispensa por justa causa é uma medida extrema, que deve ser adotada somente em casos de falta grave do empregado.
Para evitar problemas legais, é importante que a empresa tenha provas concretas da falta cometida pelo funcionário e que tenha seguido todos os procedimentos legais antes de tomar a decisão de demiti-lo por justa causa.
Tenha um suporte especializado!
Seguindo essas recomendações, a empresa poderá realizar a rescisão de contrato de trabalho de forma segura e evitando problemas legais, garantindo também o respeito aos direitos do empregado.
Porém, ter um escritório de contabilidade como suporte, facilita o processo ainda mais. Qualquer mudança nas leis ou situação pontual de algum caso, os especialistas da área estão ali para te dar o suporte e fornecer o que for necessário.
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