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Minirreforma Trabalhista: saiba mais sobre o que muda com a Lei 10.854/2021

O artigo desta semana continua destrinchando as novidades trazidas pelo Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, com a análise dos pontos finais abordados pela chamada minirreforma trabalhista. Consta do Decreto que será admitido o labor em repouso…

O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!

16 de outubro de 2020
OPTA ORGANIZACAO CONTABIL
Benefício emergencial, Contabilidade na crise, Contrato de trabalho, MP
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O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Negocie os seus débitos! Governo libera nova modalidade para amenizar os efeitos da crise para as PMEs

28 de agosto de 2020
OPTA ORGANIZACAO CONTABIL
Contabilidade na crise, Débitos, PME, Simples Nacional
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AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional para parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. A modalidade está disponível para adesão, no portal Regularize, até 29 de dezembro de 2020.