Tipos de alvará: o guia completo para regularizar sua empresa.
Tipos de alvará: quais a sua empresa deve ter?
Neste artigo, você vai saber o que é alvará, para que serve e quais são os principais tipos
Você sabia que existem diversos tipos de alvará, que podem ser exigidos para o funcionamento de uma empresa?
O alvará é um documento que concede uma licença, ou autorização, para realizar uma atividade específica, de acordo com as normas e leis vigentes.
Ele é emitido por órgãos públicos, como a prefeitura, a vigilância sanitária, o corpo de bombeiros, o meio ambiente, entre outros.
Neste artigo, vamos apresentar os principais tipos de alvará que você precisa conhecer e como obtê-los.
Confira!
Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é o documento básico, que toda empresa precisa ter, para iniciar as suas atividades.
Ele é emitido pela prefeitura municipal, após a análise de diversos requisitos, como o tipo de atividade, o zoneamento, a estrutura física, a acessibilidade, a higiene, a segurança, entre outros.
O alvará de funcionamento pode ser definitivo ou provisório, dependendo do caso.
Já o definitivo é válido por tempo indeterminado, desde que não haja alterações no local ou na atividade da empresa.
O provisório tem um prazo de validade, que pode variar de acordo com o município, e serve para empresas que ainda não cumpriram todas as exigências para obter o alvará definitivo.
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Alvará sanitário
O alvará sanitário é o documento que autoriza a empresa a exercer atividades relacionadas à saúde, à alimentação, à beleza, à estética, à limpeza, entre outras.
Ele é emitido pela vigilância sanitária, que fiscaliza o cumprimento das normas de higiene, qualidade, segurança e controle sanitário.
O alvará sanitário é obrigatório para empresas que manipulam, produzem, armazenam, transportam ou comercializam produtos ou serviços, que possam afetar a saúde dos consumidores ou dos trabalhadores
Alvará de prevenção e proteção contra incêndio
O alvará de prevenção e proteção contra incêndio é o documento que atesta que a empresa possui as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico, de acordo com as normas técnicas e a legislação estadual.
Ele é emitido pelo corpo de bombeiros, que vistoria o local e verifica a existência e o funcionamento de equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio, como extintores, hidrantes, sprinklers, alarmes, saídas de emergência, etc.
O alvará de prevenção e proteção contra incêndio é obrigatório para empresas que possuem risco de incêndio, como indústrias, comércios, serviços, edifícios, eventos, etc.
Alvará ambiental
O alvará ambiental é o documento que autoriza a empresa a exercer atividades, que possam causar impacto ambiental, como emissão de poluentes, geração de resíduos, consumo de recursos naturais, etc.
Ele é emitido pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, dependendo do caso.
O órgão ambiental avalia o potencial poluidor da atividade e as medidas de controle e mitigação dos impactos.
O alvará ambiental é obrigatório para empresas que se enquadram nas categorias de licenciamento ambiental, como indústrias, minerações, agropecuárias, construções, etc.
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Como você viu, existem vários tipos de alvará que podem ser exigidos para o funcionamento de uma empresa, dependendo da sua atividade, localização e características.
Ter os alvarás adequados é fundamental para garantir a legalidade, a segurança e a qualidade do seu negócio, além de evitar problemas com os órgãos públicos.
Para obter os alvarás, é preciso seguir os procedimentos e as exigências de cada órgão emissor, apresentar os documentos necessários e pagar as taxas correspondentes.
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