Gestão Empresarial
Como deixar uma empresa inativa
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Uma dúvida muito comum entre os empresários é sobre como deixar uma empresa inativa. Essa questão surge quando o gestor decide parar as atividades de sua empresa, mas não sabe o que fazer para deixá-la inativa
Além disso, deixar seu negócio aberto sem a guarda de um contador traz consequências para um gestor, como multas e CNPJ inapto pela Receita Federal. Agora proponho tirarmos todas suas dúvidas sobre o assunto. Prossiga a leitura.
Leia mais sobre o assunto nos materiais a seguir:
- Veja como encerrar corretamente uma empresa inativa.
- Mesmo inativa ou sem movimentação, existem obrigações que a sua empresa deve cumprir!
Quando uma empresa é considerada inativa?
Uma empresa é considerada inativa quando para de desempenhar tarefas operacionais, financeiras ou patrimoniais durante o ano-calendário, entretanto não encerrou suas atividades.
Há uma confusão entre os termos empresa inativa e empresa em movimentação. O gestor deve diferenciar entre os termos, já que essa diferença impõe situações práticas distintas.
Um negócio é considerado sem movimentação quando, apesar de fazer pausas após meses, realiza todo tipo de pagamento, recebimento de duplicatas ou fornecedores no ano-calendário.
Quais declarações uma empresa inativa deve entregar?
Os deveres de um negócio inativos consistem em mandar declarações ao fisco para aprovação. Os documentos exigidos irão variar de estado para estado e segundo o nicho de atividade. O regime de impostos do negócio também tem influência nas obrigações.
Porém, de modo geral, negócios inativos são isentos de obrigações mensais, no entanto, não anuais.
Empresas do Simples Nacional precisam apresentar o repasse ao FGTS e à Previdência Social (SEFIP) sem movimento no início do ano-calendário. Além disso, é necessário entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) — antiga DASN e a Relação Anual de Informações Sociais “negativa” (RAIS NEGATIVA).
Aos negócios inativos no Lucro Presumido devem apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais(DCTF) “negativa”, a RAIS negativa, a SEFIP, a Escrituração Contábil Digital (ECD), e demais deveres.
O que fazer para deixar uma empresa inativa na Receita Federal?
É fundamental deixar claro que uma empresa não se torna inativa somente se você parar suas atividade e operações do seu negócio. Para conseguir deixar um negócio inativo é necessário fazer uma alteração contratual, então cabe ao gestor decidir por quanto tempo ele quer deixar seu negócio nesse estado.
Quanto tempo uma empresa pode ficar inativa?
O gestor da empresa, ao fazer a mudança contratual da empresa, informa o tempo que o CNPJ precisa ficar inativo. Um negócio pode ficar inativo pelo tempo máximo de cinco anos antes de ter seu registo cancelado pelo órgão de registro.
No final desse tempo ou se achar melhor antes, o gestor deve fazer uma nova mudança no contrato, informando a volta das atividades.
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