Contrato social empresarial: 12 coisas que não podem faltar

Atualizado em abril de 2023

Saiba quais são as informações indispensáveis de um contrato social e veja como garantir a segurança jurídica da sua empresa.

O contrato social empresarial é o documento que dá origem ao negócio e estabelece as regras de funcionamento da organização. Esse documento é indispensável desde os primeiros passos da empresa.

No entanto, é necessário observar que ele vai muito além das informações básicas, como nome, atividade e endereço da empresa, pois define aspectos importantes, como capital investido, participação dos sócios, regras da gestão e outras normas delineadas para uma gestão completa da sociedade empresarial. 

A elaboração desse documento é crucial para o sucesso do negócio e todo empreendedor deve estar ciente dos principais aspectos que devem ser contemplados.

Pensando nesse ponto, neste artigo, vamos apresentar os 12 elementos indispensáveis para um contrato social empresarial.

Acompanhe!

O que é um contrato social?

De modo geral, os contratos sociais contêm informações significativas sobre a empresa, impossibilitando iniciar um negócio sem esse documento. Operar sem um contrato social pode levar a complicações legais, por isso, é essencial aprender mais sobre ele e elaborar esse documento para garantir o bom funcionamento de sua empresa.

O contrato social é um documento crucial que marca o início das operações de uma empresa, ele delineia as responsabilidades e os direitos dos sócios. 

Este acordo é assinado antes da constituição da empresa e fornece orientação em várias situações comerciais, tais como a tomada de decisões e a participação nos lucros. Desse modo, pode-se dizer que ele serve como um conjunto de regras a serem seguidas pelos sócios.

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O que não pode faltar no contrato social de uma empresa?

É importante discutir as informações necessárias que devem ser incluídas nesse documento. O Código Civil contém disposições importantes para a elaboração do documento.

Certas cláusulas são cruciais e não podem ser excluídas do contrato social, como, por exemplo:

1. Qualificações dos sócios;
2. Tipo da empresa;
3. Razão social da empresa;
4. Objeto social;
5. Capital social;
6. Sede;
7. Assembleia geral dos sócios;
8. Administração;
9. Aspectos da continuidade da empresa no caso da saída de sócios;
10. As condições para a retirada de um sócio;
11. Disposições sobre as contas e distribuição de lucros;
12. Medidas e soluções em casos de controvérsia.

Lembre-se: é crucial incluir e discriminar todas as diretrizes essenciais para decisões significativas para a sociedade, e todos os sócios devem assinar o documento.

Uma abordagem especializada é tudo que se precisa para um contrato social 100% correto!

Um contrato social empresarial bem elaborado é fundamental para garantir a segurança jurídica da sua empresa e evitar problemas futuros, tanto jurídicos quanto problemas internos com os sócios.

Por isso, é importante contar com uma abordagem especializada para garantir que todas as cláusulas importantes sejam contempladas. 

Se você está abrindo uma empresa e precisa elaborar ou deseja revisar o contrato social já existente, a Opta Contábil pode oferecer o apoio necessário. 

Com serviços especializados em legalização de empresas, possuímos conhecimento e experiência necessários para desenvolver o documento corretamente e garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas. 

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Contrato social empresarial: 12 coisas que não podem faltar

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