Regime tributário: como escolher o ideal?

Saiba qual o regime tributário ideal para seu negócio

Entenda tudo sobre o regime tributário e evite problemas ao iniciar sua empresa

A definição do regime tributário é fundamental para o futuro das empresas, pois está relacionado à apuração de impostos.

Isso causa um impacto significativo na lucratividade e competitividade no mercado.

Além disso, a definição do sistema de tributação correto ajuda a garantir a que sua empresa se mantenha em conformidade.

Neste artigo, explicaremos quais os regimes principais em nosso país, como defini-los, de maneira segura, e por que o suporte especializado é fundamental na hora de abrir ou legalizar a sua empresa.

Portanto, continue conosco e fique por dentro!

Leia também:

• Quais os regimes tributários existentes

• O regime de caixa de Lucro Presumido é para você? Entenda!

O que é regime tributário?

Se refere à forma de como a empresa realiza a apuração e efetua o pagamento dos impostos, sejam eles federais, estaduais e municipais, sobre seu faturamento, lucro ou valor agregado.

Além disso, o regime tributário define quais impostos deverão ser pagos pela empresa, sua base de cálculo e alíquotas aplicáveis.

Ele também está relacionado ao prazo e forma de recolhimento, assim como as obrigações acessórias a serem cumpridas.

Quais os principais tipos de regimes tributários?

Em nosso país, são três os principais sistemas de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Real.

Entretanto, cada um dos regimes tributários possui suas vantagens e desvantagens, que irá depender do porte, ramo de atividade, estrutura societária e planejamento tributário da empresa.

Abaixo, apresentamos algumas das características de cada um:

Simples Nacional

Esse regime visa simplificar a tributação para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que faturam até R$4,8 milhões por ano.

Neste sistema, alguns impostos são unificados em uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). São eles:

• IRPJ
• CSLL
• PIS
• COFINS
• IPI
• ICMS
• ISS

Vale destacar que as alíquotas variam de acordo com a atividade e faturamento da empresa, podendo ir de 4% a 33%.

O regime tributário do Simples Nacional, por sua vez, é vantajoso para empresas com baixo custo operacional, que conta com poucos funcionários, mas alta margem de lucro.

Lucro Presumido

Nesse sistema, o lucro da empresa é presumido pelo governo com base em uma porcentagem fixa sobre o faturamento — tal porcentagem pode variar de acordo com a atividade da empresa, podendo ser de 8%, 16% e 32%.

No Lucro Presumido os impostos incidentes são:

• IRPJ: 15% + 10% sobre o que exceder de R$20 mil por mês
• CSLL: 9%
• PIS e COFINS: 0,65% e 3%, respectivamente, sobre o faturamento bruto
• ICMS e ISS: sobre o valor agregado dos produtos ou serviços

Esse regime tributário é vantajoso para empresas que possuem alto custo operacional, muitos funcionários e baixa margem de lucro.

Lucro Real

O Lucro Real visa apurar o lucro da empresa com base na contabilidade.

Ou seja, na diferença entre as receitas e despesas, de maneira efetiva, que são realizadas durante certo período.

Nesse regime tributário, incidem os seguintes impostos:

• IRPJ: 15% + 10% sobre o excedente de R$20 mil por mês
• CSLL: 9%
• PIS e COFINS: 1,65% + 7,6% sobre o faturamento bruto
• ICMS e ISS: sobre o valor agregado dos serviços ou produtos

É importante destacar que o Lucro Real é obrigatório para as empresas que faturam acima de R$78 milhões por ano, ou exercem atividades financeiras, sejam elas de seguros ou capitalização.

Esse regime tributário é benéfico para empresas com altas despesas dedutíveis, como amortização, aluguéis, depreciação, juros, entre outros.

Como definir o melhor sistema de tributação para iniciar seu negócio?

Para definir o melhor regime tributário é preciso analisar minuciosamente diversos fatores, como:

• Porte empresarial
• Ramo em que atua
• Estrutura societária

Além disso, o planejamento tributário também é um fator essencial para a escolha mais adequada para sua empresa.

Por que ter especialistas auxiliando na abertura e legalização de sua empresa?

Ter especialistas auxiliando na abertura e legalização de sua empresa é fundamental para garantir o cumprimento das normas tributárias, contábeis, trabalhistas e societárias que regem o seu negócio.

Além disso, podem ajudar a escolher o melhor regime tributário para sua empresa, considerando os aspectos mencionados anteriormente.

Eles também auxiliam orientando sobre as obrigações acessórias, que a empresa deve cumprir periodicamente, como a emissão de notas fiscais, a escrituração contábil e fiscal, a declaração de imposto de renda, entre outros.

Portanto, não deixe que as burocracias atrapalhem o seu sonho…

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